ALEP inicia revisão do Regimento Interno para fortalecer atuação da Comissão de Ética

Na sessão plenária realizada nesta segunda-feira (19), o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) comunicou aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que está em andamento um processo de revisão e aprimoramento do Regimento Interno da Casa. Recém-eleito vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Pacheco destacou a importância da iniciativa como forma de garantir maior eficácia na atuação da comissão, especialmente na análise e aplicação de sanções em casos de conduta inadequada de parlamentares.

De acordo com o deputado Marcio Pacheco, um esboço da proposta de atualização será encaminhado aos deputados nos próximos dias. O objetivo é proporcionar a todos os parlamentares a oportunidade de analisar e contribuir com sugestões ao texto que norteará as normas internas da ALEP. “Sem essa atualização, torna-se praticamente impossível aplicar punições proporcionais às condutas dos deputados”, afirmou Pacheco, ao defender a modernização das regras internas da Casa.

Os artigos 268 e 269 do atual Regimento tratam especificamente das questões éticas e servem de base para os processos julgados pela Comissão de Ética. O novo esboço em elaboração atende a um pedido do presidente da comissão, deputado Delegado Jacovós (PL), e incorpora contribuições do procurador que atuou no exercício anterior, além de novas recomendações do atual procurador da Assembleia.

Além das mudanças na comissão, também está em curso a reavaliação das atribuições da Corregedoria e do próprio Conselho de Ética. A vice-presidente da ALEP, deputada Flávia Francischini (União Brasil), informou que a proposta segue em análise pelas diretorias competentes da Casa. A revisão das competências institucionais tem por finalidade fortalecer os mecanismos internos de fiscalização e controle do comportamento parlamentar.

A expectativa é de que o processo de modernização do Regimento Interno resulte em um conjunto de normas mais claras e eficazes, promovendo maior transparência, responsabilidade e decoro nas atividades legislativas. A medida é considerada estratégica por lideranças da Casa para preservar a integridade institucional e reforçar a confiança da população no Poder Legislativo estadual.