Câmara Municipal debate obrigatoriedade da vacina Covid-19 para crianças

Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Cascavel, Paraná, aprovou o questionamento jurídico sobre a legalidade da exigência do Ministério da Saúde de que as crianças de 6 meses a 5 anos sejam vacinadas contra a covid-19. A sessão, proposta pelos vereadores Rondinelle Batista (Novo) e Everton Guimarães (PMB), atraiu pais, profissionais de saúde e direito, além de autoridades políticas para debater o tema.

A audiência contou com a presença de vários vereadores, deputados, e até um vídeo enviado pelo deputado federal Nelsinho Padovani (União Brasil). Foram feitas exposições técnicas por médicos e operadores do direito, presenciais e remotas, e em seguida, os presentes se manifestaram contrários à inclusão obrigatória do imunizante contra a covid-19 no calendário de vacinação das crianças até 5 anos.

Antes do encerramento da audiência, foram aprovados vários encaminhamentos, que incluíam a criação de um grupo no Whatsapp com representantes do Ministério Público e do conselho tutelar, envio de ofícios para a Acamop, para o Senador Sergio Moro, para a Comissão do Senado à Transparência e para a Procuradoria Geral do Estado do Paraná, entre outros.

Os vereadores Rondinelle Batista e Everton Guimarães tomaram a iniciativa de requerer ao Ministério Público do Estado do Paraná uma análise quanto à legalidade da exigência de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade, com base na Nota Técnica nº 118/2023 do Ministério da Saúde, que não foi publicada no Diário Oficial da União.

Com informações da Assessoria.