Atenção, comerciante: Justiça ainda não respondeu prefeitura de Cascavel sobre fim do decreto

Ontem (10) a Prefeitura de Cascavel apresentou um pedido na justiça alegando autonomia para derrubar o decreto do Governo Estadual que limita o funcionamento de serviços não essenciais.

Apesar do pedido já ter sido feito, a justiça ainda não deu uma resposta à prefeitura, assim, neste sábado (11) o decreto segue valendo da mesma maneira que estava desde o dia 1º.

Ontem a juíza Nícia Kirchkein Cardoso intimou o Governo do Estado a se manifestar sobre o pedido da prefeitura. Apenas após a resposta uma decisão deve ser tomada.

A alegação da prefeitura de Cascavel é que o número de casos não aumentou nas últimas semanas, ao contrário tem se mantido estável ou em queda. O município afirma que há estrutura para atender os doentes e não é necessário fechar o comércio neste momento.

Já o governo do Paraná determinou o fechamento parcial em 134 cidades do Paraná, das regionais de Saúde de Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte e Curitiba, dizendo que estes locais concentram grande número de casos e há risco de falta de estrutura hospitalar para atendimento. O decreto tem validade de 14 dias.

A fiscalização está sendo feita pela Polícia Militar. O valor da multa é de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.