CCJ aprova emendas do Plano Municipal de Cultura de Cascavel

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cascavel, formada pelos vereadores João Diego (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD) e Everton Guimarães (PMB), reuniu-se nesta terça-feira (13) para deliberar sobre uma série de projetos de lei. Durante as discussões os vereadores falaram sobre as emendas nº 8 a 12 do Projeto de Lei nº 47, de 2025.

As referidas emendas modificativas, conforme autorizadas pelo art. 165, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, visam alterar a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens sem modificar sua essência. Segundo os vereadores, estas emendas têm o objetivo de aprimorar o texto legal, conferindo maior precisão ao sentido do mesmo.

O relator do caso, vereador João Diego (Republicanos), assegurou que não houve violação à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal ou ao Regimento Interno da Câmara Municipal. Ele também afirmou que as emendas não confrontam outros dispositivos do Projeto de Lei nº 47 de 2025, a Lei Municipal nº 6.074, de 5 de julho de 2012, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura de Cascavel, ou a Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, que altera o Plano Diretor de Cascavel.

Os vereadores Everton Guimarães e Serginho Ribeiro também se manifestaram favoráveis à tramitação das emendas, destacando que elas foram elaboradas para aprimorar o projeto de lei. Ambos ressaltaram que, apesar do projeto ter sido elaborado por muitas mãos, ainda havia lacunas que precisavam ser corrigidas.

Os vereadores concordaram que as emendas nº 8 a 12 do Projeto de Lei nº 47, referentes ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel, são favoráveis à tramitação.