Vereadores de Cascavel debatem sobre cultura, saúde e educação em reunião da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cascavel, composta pelos vereadores João Diego (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD) e Everton Guimarães (PMB), reuniu-se na manhã desta terça-feira (13) para discutir uma série de projetos de lei.

Um dos projetos em discussão foi o de número 47 de 2025, proposto pelo vereador Dr. Lauri e relatado por Everton Guimarães, que visa instituir o Plano Municipal de Cultura de Cascavel. As emendas de número 8 a 12 ao projeto também foram debatidas.

O projeto de lei número 52 de 2025, que propõe a criação do programa Sentinela no município, foi discutido. O projeto é de autoria dos vereadores Cidão da Telepar (Podemos) e Policial Madril (PP), e o relator é João Diego.

Outro projeto debatido foi o de número 53 de 2025, que propõe alterações na lei número 7.461, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania. O projeto é de autoria do poder executivo e tem como relator Everton Guimarães.

O projeto de lei de número 54 de 2025, que altera a lei municipal número 3.800 e se refere aos requisitos da fundação gratificada pelo desempenho de encargos especiais de bombeiro de aeródromo, também esteve na pauta. O relator do projeto é Everton Guimarães.

Os vereadores também discutiram o substitutivo número 1 de 2025 ao projeto de lei número 24 de 2025, que propõe instituir no calendário oficial de eventos do município o Junho Branco, mês dedicado à conscientização, prevenção e ao combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas. O projeto é de autoria dos vereadores Everton Guimarães (PMB) e Hudson Moresc (Podemos), e o relator é Serginho Ribeiro.

O projeto de lei número 26 de 2025, que propõe a criação do programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado de programa Mão Acolhedora, resgate à dignidade, também foi discutido. O projeto é de autoria de vários vereadores e tem como relator Serginho Ribeiro.

Outros projetos discutidos foram o de número 27 de 2025, que propõe a proibição da destinação de recursos públicos municipais para realização de eventos carnavalescos; o de número 59 de 2025, que propõe a instituição do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; o de número 58 de 2025, que propõe a instituição das Olimpíadas Católicas; e a emenda número 1 ao projeto de lei número 40 de 2025, que propõe a instituição do Março Amarelo, mês dedicado à conscientização, orientação e diagnóstico da endometriose.

Além disso, foram distribuídos para relatoria três projetos de lei: o de número 55 de 2025, que propõe a denominação de um próprio público do município com o nome de Leandro Sarmento dos Santos; o de número 56 de 2025, que propõe a declaração de utilidade pública da Auvel, Associação dos Ucranianos de Cascavel; e o de número 60 de 2025, que propõe a criação do selo Empresa Amiga do Cuidado.