Prefeito de Capitão entra com mandado de segurança contra decreto estadual e busca reabertura do comércio considerado não essencial

Claudio Quadri, prefeito de Capitão Leônidas Marques ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o decreto Governo do Estado, que estabeleceu fechamento do comercio considerado não essencial devido a pandemia do coronavirus até o dia 14, podendo pelo decreto ser prorrogado por mais dias.

O prazo inicial do decreto termina na próxima terça-feira (14). Se o resultado dos dias mais restritivos não for satisfatório, a Secretaria de Estado da Saúde pode prorrogar as medidas. Para a decisão serão levados em conta o número de casos e mortes pela Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos de UTI.

A administração municipal de Capitão, alega que não se trata de mandado de segurança com simples fins econômicos (garantia de empregos e abertura do comercio), mas, sim, de medida que visa a garantia da saúde dos comerciários e das pessoas da cidade.

O prefeito afirma que  o decreto estadual não observou as características locais (cidade pequena) com pouco movimento no comercio considerado não essencial (exemplo, lojas de roupas, cosméticos, moveis e outros) que não contribui com a disseminação do vírus.

A Associação Comercial de Capitão entende que todo tipo de comércio é essencial e realizou na terça-feira uma carreata pelo centro da cidade, demonstrando insatisfação com o referido decreto estadual.

Empresários reclamam que a decisão tomada pelo Governo Estadual vai culminar em possíveis demissões de funcionários, prejuízos financeiros e até fechamento de empresas.

As informações são da Rádio San.