‘Eu nunca autorizei’: quando a aposentadoria vira alvo — o caso de uma aposentada de Cascavel e a AASAP

O desconto parecia pequeno, R$ 35,30, mês a mês, retirados do benefício previdenciário de uma aposentada de Cascavel. Era pouco, talvez imperceptível para muitos. Mas não para quem vive com o orçamento contado, onde cada centavo tem destino certo. Quando finalmente percebeu o valor recorrente sob a rubrica “Contribuição AASAP”, a idosa estranhou. Não lembrava de ter se associado àquela entidade. Tampouco de ter autorizado qualquer débito. A surpresa virou indignação. E a indignação, processo judicial.

A ação foi movida em setembro de 2024, antes mesmo de vir à tona o escândalo nacional que envolveria o INSS e dezenas de sindicatos e associações em fraudes contra aposentados. O nome por trás do desconto, no caso da aposentada de Cascavel, é a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), com sede em Barueri, São Paulo.

A entidade foi condenada no último dia 7 de maio pela 1ª Vara Cível de Cascavel a restituir os valores descontados indevidamente da aposentada, em dobro, e pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000. A Justiça considerou que não havia qualquer vínculo jurídico entre a autora e a associação. A assinatura apresentada como prova de adesão era eletrônica, feita por meio da plataforma “Fastsign” — uma ferramenta sem certificação oficial. A idosa negou ter assinado qualquer documento.

A sentença destacou que, ao não comprovar a autenticidade da assinatura e ao realizar descontos indevidos em um benefício previdenciário de natureza alimentar, a AASAP feriu princípios de boa-fé e causou danos morais à autora. O juiz ressaltou que a ausência de um vínculo legítimo não permite interpretações dúbias: houve fraude.

O caso, embora julgado individualmente, tornou-se ainda mais significativo diante da revelação da fraude nacional no INSS envolvendo entidades que descontavam contribuições sem consentimento expresso. Estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados de aposentados e pensionistas em todo o país. A partir da denúncia, aposentados começaram a revisar seus extratos, muitos pela primeira vez, e a constatar a existência de descontos semelhantes.

Em Cascavel, uma onda crescente de ações judiciais começou a surgir contra essas associações e sindicatos. E a expectativa é de que os processos se multipliquem nos próximos meses. Isso porque, mesmo diante da confirmação pública das irregularidades, ainda não se sabe como — ou se — os valores serão ressarcidos administrativamente. Para muitos, a única saída é acionar o Judiciário individualmente.

A fraude expõe uma camada invisível de vulnerabilidade. Muitos aposentados não têm familiaridade com tecnologia ou sequer compreendem a natureza dos débitos que aparecem em seus benefícios. Outros sentem vergonha de admitir que foram enganados. E há ainda os que simplesmente não têm a quem recorrer. A complexidade do sistema contribui para o silêncio, e o silêncio, para a perpetuação do golpe.

A decisão da 1ª Vara Cível de Cascavel traz, ao menos, um ponto de apoio para quem decide lutar. Ela reafirma que o desconto indevido não é “mero aborrecimento”, como argumentam algumas defesas, mas um dano concreto que compromete a dignidade e o sustento do idoso.

Há uma dimensão humana nessa história que os números não capturam. São vidas que se veem espoliadas aos poucos. Não com violência visível, mas com um tipo de roubo burocrático, autorizado por uma tecla ou uma assinatura digital apócrifa. O que está em jogo não é apenas o dinheiro, mas a confiança — nos extratos, nas instituições, no sistema.

Mais do que um caso jurídico, essas ações revelam um país que ainda não aprendeu a cuidar de seus mais velhos. Que permite que instituições, amparadas em brechas legais e digitais, retirem valores de quem tem pouco. E que, diante da denúncia, nem sempre se apressa em ouvir os mais vulneráveis.

Mas em meio à frustração, há também resistência. Os aposentados de Cascavel, silenciosamente, estão rompendo esse ciclo de abusos. Ao procurar a Justiça, estão dizendo: basta. E mesmo que o valor recuperado não compense todos os danos sofridos, cada sentença favorável é um reconhecimento. De que seus direitos importam. De que sua palavra tem valor. De que ninguém, em nenhuma circunstância, deveria ser lesado sem reação.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.