Não há discussão sobre suporte orçamentário para fraude do INSS, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, em entrevista ao portal Jota, que não há discussão sobre suporte orçamentário para o caso da fraude no INSS em discussão no governo no âmbito do Ministério da Fazenda ou dos órgãos que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO). “Não há uma discussão envolvendo ainda o Tesouro, se há necessidade ou não há necessidade de qualquer tipo de suporte orçamentário para além do que já existe”, disse. Ele defendeu que a discussão está em uma etapa anterior, de recuperação desses valores, identificação dos beneficiários que foram lesados e início do processo de ressarcimento.

“Não tem nenhuma discussão ainda em andamento sobre esse assunto que tenha chegado aqui ao Tesouro Nacional, à Fazenda ou qualquer outro órgão relacionado à Junta de Execução Orçamentária. Por esse motivo que inicialmente você vai tentar fazer esse ajuste dentro do próprio sistema, ressarcindo daqueles que se apropriaram de forma irregular desses recursos e aí devolver para os beneficiários que foram lesados”, disse o secretário.

Ceron foi questionado a respeito da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a devolução dos recursos e como essa verba seria disponibilizada, como por exemplo, via crédito extraordinário.

“O correto é aqueles que se beneficiaram indevidamente desses recursos, que eles sejam devolvidos e repassados para aquelas pessoas que foram lesadas. Esse é o caminho perfeito que deveria acontecer numa situação como essa, que é o trabalho está sendo feito tanto pelo INSS, pela AGU, pela Polícia Federal, de ir atrás das pessoas, das instituições que lesaram esses beneficiários. É claro que nesse processo eventualmente você não tem a totalidade desses recursos recebidos, mas hoje é um debate acho prematuro”, reforçou.

Em entrevista à CNN na segunda-feira, 5, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que os recursos para ressarcimento sairão de dentro dos limites do arcabouço fiscal, e que a discussão sobre a forma – se por crédito suplementar ou revisão de gastos – é secundária. Durigan defendeu que o ressarcimento – estimado em R$ 6,3 bilhões – seja acomodado dentro das regras fiscais e gerido conforme o espaço existente, o que pode exigir o bloqueio de verbas do PAC ou de emendas parlamentares.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou que o governo vem discutindo internamente qual será a solução para fazer a devolução dos valores subtraídos dos aposentados nesta fraude, mas ainda não bateu o martelo sobre a escolha.