Combate à desnutrição e obesidade em autistas: nova lei traz diretrizes para terapia nutricional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional voltada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A lei foi publicada na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União e traz uma nova perspectiva para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A lei, originada do Projeto de Lei 4262/20, proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e pela ex-deputada Aline Gurgel (AP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ela determina que a terapia nutricional voltada ao público autista deve compreender ações de cuidado, promoção e proteção sob o ponto de vista alimentar, sempre conduzidas por profissional de saúde legalmente habilitado e em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pela autoridade competente.

O principal objetivo da lei é combater os desafios alimentares enfrentados por pessoas com TEA, como a seletividade alimentar. Este comportamento pode limitar a variedade nutricional da dieta e aumentar o risco de deficiências nutricionais ou problemas como obesidade e desnutrição.

A nova norma representa um avanço significativo na proteção e promoção da saúde de pessoas com TEA, proporcionando diretrizes claras para a terapia nutricional e a garantia de um atendimento adequado por profissionais de saúde habilitados.

Com informações de Agência Câmara.