Decreto mantém diretriz prudencial e representa restrição de R$ 121,5 bi até maio, diz MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que o decreto de programação orçamentária e financeira publicado nesta quarta-feira, 30, mantém a diretriz adotada em ato de março que fixou os limites de empenho divididos em três períodos: até maio, até novembro e até dezembro. Segundo a pasta, a medida é adotada por questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada.

Essa diretriz representa uma restrição na ordem de R$ 66,4 bilhões até novembro e de R$ 121,5 bilhões até maio.

O MPO reforçou que o objetivo é adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento.

A pasta também explicou que o decreto não traz medidas de bloqueio ou contingenciamento de despesas dos ministérios.

Essas ações só irão ocorrer, se necessário, a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para ser publicado em 22 de maio.