MP fala sobre penalizações a participantes de festa

Promotores da Comarca de Prudentópolis encaminharam uma nota sobre as ações penais que estão sendo tomadas em relação a uma festa que aconteceu no dia 09/05, com aproximadamente 100 pessoas.

A irregularidade foi notada após vídeos de redes sociais mostrarem o grande acúmulo de pessoas num evento, em desacordo com as nomas de prevenção ao Coronavírus.

Após o fato, a Polícia Civil investigou o caso, que chegou até as mãos do Ministério Público, que está tomando as medidas cabíveis.

Confira a nota:

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Prudentópolis, informa que, em relação à festa ocorrida no município no dia 9 de maio, com a presença de elevado número de pessoas, estão sendo realizadas audiências no Juizado Especial Criminal com os participantes do evento, para as devidas responsabilizações criminais.

Para aqueles que têm o direito legal de serem beneficiados pela transação penal (conforme a Lei 9.099/1995), têm sido propostas as condições previstas na legislação, consistentes em pagamento de prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade.

Já em relação àqueles que não têm o referido direito ou que não aceitam as condições propostas, o Ministério Público tomará as providências para o processamento da ação penal.