CCJ da Câmara inicia sessão que pode votar PEC sobre segunda instância

O presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), iniciou, com mais de quatro horas de atraso a sessão que pode votar a proposta de emenda constitucional sobre segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas houve demora para o colegiado atingir o quórum mínimo necessário para dar início aos trabalhos. São necessários no mínimo 34 deputados que fazem parte da comissão, presentes.

Há mais de 50 deputados inscritos para debater a PEC. Cada titular ou suplente pode falar por até 15 minutos. Já os que não fazem parte do colegiado têm 10 minutos.

No entanto, para chegar ao debate da PEC o colegiado precisa ainda vencer o chamado “kit obstrução” que são ferramentas regimentais usadas pela oposição para atrasar o andamento, como requerimentos de retirada de pauta ou adiamento.