Projetos de lei aprovados em Cascavel focam na educação, esporte e direitos dos autistas

Durante a 22ª e 23ª sessões ordinárias da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, a Câmara Municipal de Cascavel aprovou na sessão desta segunda-feira (28) uma série de projetos de lei que visam melhorar a vida dos cidadãos locais. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando a união dos parlamentares em torno de causas importantes.

Na 22ª sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, proposto pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovado. Este projeto dispõe sobre os conselhos escolares nas instituições de ensino da rede pública municipal de Cascavel e revoga as leis municipais nº 6.116, de 11 de setembro de 2012 e 6.364, de 3 de junho de 2014.

Ainda na mesma sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, proposto por Tiago Almeida (Republicanos), que trata da política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cascavel, teve seu pedido de adiamento por sete sessões aprovado.

Na 23ª sessão, foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 10 e nº 29 de 2025, que instituem o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para os Idosos e declaram de utilidade pública a Associação Vôlei Clube Cascavel, respectivamente. Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao esportista de Jiu-Jitsu Jônatas Matos de Moraes, também foi aprovado.

Em ambas as sessões, o vereador Antonio Marcos esteve ausente.