Haddad: BPC se tornou problema em função da falta de clareza de texto que foi reformado em 2021

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria paga a idosos muito pobres ou pessoas com deficiência, se tornou um problema orçamentário em função da falta de clareza das mudanças feitas na lei em 2021. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, apesar dos esforços do governo para conter o avanço das despesas com o BPC, a projeção para 2026 aponta um aumento de quase 18% nos gastos com o programa, de acordo com as estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional no último dia 15.

O programa foi incluído no anexo de revisão de gastos, que traz medidas adicionais para conter as despesas, mas permanece em trajetória de expansão orçamentária, o que coloca em xeque a eficiência das ações já tomadas.

“Em 2021, foi desarrumada a lei do BPC. E você sabe que isso é um problema também, dada a judicialização que aconteceu. Porque quando você não tem clareza de quem é o beneficiário de um determinado programa, você cria uma indústria automaticamente, que é o que aconteceu agora. E nós também temos de botar ordem nessa questão de dar clareza para o judiciário do que é o programa, qual é o objetivo do programa, que nunca teve problema. Ele se tornou em função da falta de clareza do texto que foi reformado”, afirmou o ministro, que participou do J. Safra Macro Day 2025.

O movimento de elevação do gasto do BPC ocorre a partir de 2022 e coincide com as mudanças legislativas na regra de acesso do benefício, que impulsionaram pedidos.

O texto foi avaliado ao longo de 2021 no Congresso, mas as novas regras passaram a valer em 2022. Dados do Visdata, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mostram que entre 2017 e 2021, o avanço anual desse gasto ficou abaixo dos 10%.

Ao destrinchar as concessões do BPC, a constatação é de que a maior elevação se dá justamente para os pedidos obtidos na Justiça. De 2023 para 2024, por exemplo, as concessões administrativas cresceram 9%, ao passo que as judiciais aumentaram 22%.