Avanços legais ainda contrastam com exploração do trabalho doméstico

A auditora Carla Galvão de Souza explicou que a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição Federal.

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Carla Galvão de Souza ressalta que há avanços a celebrar, principalmente em relação à valorização cada vez maior dos direitos para essa categoria. Ela também destaca que a divulgação desses direitos tem sido expressiva na repercussão de casos de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão. 

Caminho de direitos

Um exemplo é o seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas, restrito a três parcelas ─ os outros trabalhadores recebem durante cinco meses. Outro problema, pontua a auditora, é que há ainda pessoas ganhando menos de um salário mínimo. 

“A última Pnad aponta que, em algumas regiões do país, se ganha menos do que um salário mínimo. Isso é uma problemática grande que a gente tem que enfrentar”.

Em 2022, por exemplo, o rendimento médio mensal de todas as trabalhadoras domésticas foi de R$1.018, abaixo do salário-mínimo que era de R$ 1.212. Além disso, as trabalhadoras brancas receberam em média R$ 1.145, enquanto as trabalhadoras negras receberam R$ 955.

Jornadas 

Algo que tem sido observado pelos auditores é a falta de controle das jornadas, o que incluem os casos, por exemplo, de pessoas que dormem na casa do patrão, sem que haja um fim do expediente.

“Isso inviabiliza que trabalhadoras tenham o seu direito de horas extras, de adicional noturno, de folga nos feriados”. 

A auditora fiscal do trabalho lembra que a garantia de direitos da categoria teve um baque durante a pandemia, com diminuição no número de trabalhadoras registradas, e que o cenário não se reverteu.

“Nós continuamos ainda com um número muito alto de pessoas tidas como diaristas”, lamenta.

“Essa falta de reconhecimento, de valorização do trabalho e do nível de profissionalização que é exigido, é o que mais me impressiona. É como se as pessoas trabalhadoras fossem vistas como substituíveis a qualquer tempo e como se esse saber fosse descartável”

Fonte: Agência Brasil