Projeto do IR tem apelo ‘muito maior’ para população do que o da anistia, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda tem “apelo muito maior” que o da anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As declarações foram dadas nesta quarta-feira, 23, durante o evento CNN Talks, promovido pela CNN e CNN Money, em Brasília.

Na ocasião, Motta participava de um debate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

O deputado havia sido questionado sobre qual projeto pretende pautar primeiro no plenário da Câmara, a isenção do Imposto de Renda ou a anistia aos presos.

“As matérias legislativas têm a sua ordem de chegada. Mas eu penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior, porque nós estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais”, afirmou o presidente da Câmara.

E continuou: “E isso é muito bom. E eu penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa, até porque procuraremos construir da melhor maneira possível.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que é preciso focar em “ações que vão levar para quem mais precisa mudanças na melhoria da qualidade de vida”.

Anistia

Segundo o parlamentar, a anistia é uma pauta recorrente e que divide a Casa. O deputado afirmou ainda que tem dialogado com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o Judiciário sobre a anistia, “para que o nosso País possa sair mais forte dessa discussão”.

Para ele, num cenário de crise internacional, o Brasil não precisa de uma “crise institucional”.

Comissão especial sobre o projeto do IR

Ele disse também que a comissão especial sobre o projeto do Imposto de Renda será instalada em breve. “Deveremos instalar a comissão nos próximos dias. A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano”, declarou.

Ele também pontuou: “Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, como qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto de isenção”.

Durante o painel, Motta disse que a ideia da comissão especial é aprofundar o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda e que a função do Congresso é melhorar a proposta enviada pelo governo. A isenção em si é um ponto pacífico, mas a discussão maior é sobre a compensação da arrecadação, disse o deputado. Além disso, afirmou que o relator, Arthur Lira (PP-AL), foi escolhido “por sua experiência e capacidade de diálogo”.