Servidores e Vereadores de Corbélia viajam para curso em Brasília e Curitiba

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Corbélia, no estado do Paraná, concedeu diárias a Vereadores e servidores para realização de um curso em Brasília (DF). O ato foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (22).

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Corbélia, no Paraná, em conformidade com a Lei Municipal n° 861, de 12 de março de 2015, concedeu diárias aos vereadores André Lira (PP), Eliane Cristina Alves da Costa (MDB), Maycon André Ruela (PODE) e Paulo José Borges Cardoso (MDB). O objetivo da concessão é permitir a participação dos vereadores no curso “Planejamento e captação de recursos federais para projetos municipais”, promovido pela INCAP, a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

A decisão, tomada em conformidade com a Lei Municipal n° 861, de 12 de março de 2015, permite que os vereadores e servidores participem do Curso Planejamento e captação de recursos federais para projetos municipais, promovido pela INCAP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Os valores das diárias foram estabelecidos em duas UFMs, totalizando R$ 527,12, como determina a Lei nº 861/2015 c/c Lei nº 1.154/2021. Além disso, foi concedido um valor de R$ 263,56, conforme o Decreto Municipal nº 001/2025, de 2 de janeiro de 2025. No total, os vereadores e servidores receberão três diárias e meia, somando o valor de R$ 1.844,92.

Do mesmo modo, os vereadores Eli Stefanello (União) e José Heleno Milhome (PP), além do servidor João Vitor Ferreira devem receber diárias para participar do Curso de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Administrativa, promovido pela entidade PÚBLICA, com CNPJ: 12.069.749/0001-74. O curso ocorrerá na cidade de Curitiba/PR, entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.

Cada diária está fixada em duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 527,12, conforme estabelecido pela Lei nº 861/2015 e pela Lei n° 1.154/2021. A UFM é de R$ 263,56, conforme o Decreto Municipal nº 001/2025, de 2 de janeiro de 2025. Portanto, o valor total para três diárias será de R$ 1.581,36.

A Câmara Municipal de Corbélia estabeleceu, ainda, que os Vereadores e servidores deverão entregar cópia do certificado de participação ou declaração de comprovação, conforme estipula o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 861/2015. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.