Assembleia do Paraná analisa hoje o PL Anti-Invasões Abril Verde e Amarelo

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realiza, na manhã desta quarta-feira (23/05), às 9h30, a primeira votação do Projeto de Lei nº 66/2025, intitulado “Abril Verde e Amarelo”. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (Progressistas), busca instituir o mês de abril como um período dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e ao enfrentamento das invasões de terras no estado.

O projeto propõe ações para informar e organizar produtores rurais, incentivando a prevenção de invasões, o uso de tecnologias de segurança e a comunicação eficaz com as autoridades. Além disso, a iniciativa visa incluir a temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, reforçando a importância da proteção à propriedade privada.

A proposta surge em resposta às ocupações de terras promovidas por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e por grupos indígenas, que, segundo o autor, geram insegurança jurídica e impactos negativos na economia paranaense. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP em abril deste ano e agora avança para votação em plenário.