Paraná tem 315 cidades em estado de calamidade por causa dos efeitos da pandemia

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (08) da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de decreto legislativo 17/2020 que declara o estado de calamidade pública para as cidades de Guairaçá e Nova Esperança.

Com isso, o Paraná tem 315 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

A proposta foi aprovada em dois turnos, nas sessões ordinária e extraordinária, e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.