Vereador de Cascavel participará de curso sobre fiscalização orçamentária no valor de R$ 2.490

A Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, confirmou através de um ato administrativo correspondente ao Processo nº 14/2025, para a contratação da empresa Pública Treinamentos LTDA. O processo digital, de número 56238/2025, detalha a contratação da empresa, registrada sob o CNPJ Nº 12.069.749/0001-74, para a formação de um vereador.

O objeto da contratação é a participação de um representante da Câmara Municipal no curso “Fiscalização Orçamentária, Financeira e Administrativa por parte da Câmara Municipal”. O treinamento, organizado pela Pública Treinamentos e Assessoria em Gestão Pública, será realizado na cidade de Curitiba, PR, entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.

A contratação é respaldada pelo art. 74 da Lei 14.133/2021. O valor total do contrato é de R$ 2.490,00, com pagamento a ser efetuado em até 10 dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal eletrônica ou documento equivalente.

A Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 se refere ao Processo de Compras nº 14/2025. A dotação orçamentária para este serviço está listada sob o código 3.3.90.39.48.00, que corresponde ao Serviço de seleção e treinamento.