Comissão vota a favor de projeto que autoriza pesca esportiva no Lago Municipal

Na manhã de terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cascavel, liderada pelo vereador João Diego (Republicanos), realizou uma reunião com a presença de vários vereadores, incluindo Everton Guimarães (PMB), secretário da comissão, e Serginho Ribeiro (PSD).

A sessão teve como foco a discussão de diversos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 8 de 2025, proposto por Mauri Schaffer, do PSD. Este projeto de lei autoriza a pesca esportiva no Parque Ecológico Paulo Górski, também conhecido como Lago Municipal de Cascavel.

O relator do projeto, João Diego, enfatizou que a proposta legislativa tem relevância local, pois visa promover o lazer e o esporte para a população de Cascavel. Ele também destacou que o projeto está em conformidade com a lei orgânica do município, não apresentando nenhum vício de iniciativa que viole o princípio da separação dos poderes.

Quanto à constitucionalidade do projeto, Diego reiterou que está alinhado com o direito social ao lazer e ao esporte. Ele também mencionou que o projeto não contraria a Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Após a apresentação do relator, o vereador Everton Guimarães expressou seu apoio à tramitação do projeto. O mesmo foi feito por Serginho Ribeiro, que também votou a favor da proposta. Portanto, o Projeto de Lei nº 8, de 2025, recebeu parecer favorável para sua tramitação.

Confira o Projeto de Lei na íntegra: