Sanepar recebe 26 recomendações do TCE-PR para melhorar gestão de veículos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 26 recomendações à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com o objetivo de aprimorar a gestão de sua frota de veículos. A ação é resultado de uma auditoria realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR, que identificou 15 oportunidades de melhoria na gestão da frota da estatal.

A auditoria, realizada entre julho e novembro de 2024, analisou a frota da Sanepar, composta por 2.491 veículos, sendo 1.838 locados, 223 próprios em uso e 430 classificados como inservíveis. A 1ª ICE apontou que a companhia possui seis contratos de locação de veículos de diversos tipos, além de contratos de rastreamento, abastecimento e manutenção para os veículos próprios.

A equipe de trabalho identificou que, apesar da Sanepar possuir 430 veículos inservíveis, não há processos em andamento para leilão. Além disso, foi apontado um número excessivo de veículos ociosos no estacionamento da sede da companhia.

A auditoria também identificou oportunidades de melhoria em relação à existência de múltiplas normativas tratando de assuntos interligados e a falta de normativa específica para a guarda e alienação dos veículos considerados inservíveis.

Outras constatações foram a falta de limites ou quantidades necessárias de cada categoria de veículo por unidade, a falta de um procedimento rotineiro para revisar a necessidade de alteração contratual para adequar a quantidade de veículos locados, a ausência de estudos dirigidos para tomar decisões acerca da aquisição ou locação de veículos pesados e especiais e a inexistência de um protocolo padronizado para a gestão de casos de constrição judicial sobre veículos.

A fiscalização apontou ainda a falta de controle efetivo sobre a realização da verificação das condições do veículo e a inexistência de controle sobre a habilitação, inclusive acerca da categoria, dos condutores de veículos.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade técnica e propôs a homologação das recomendações pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.

Com informações do Tribunal de Contas do Paraná.