Projeto de Lei propõe criminalizar desacato a vigilantes

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou o Projeto de Lei 4605/24 que propõe a criação do crime de desacato a vigilante. A pena prevista para essa infração é de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa.

Freitas argumenta que os fundamentos utilizados para a criminalização do desacato a policiais podem ser aplicados aos vigilantes, considerando as especificidades de cada caso. “A segurança privada é irmã siamesa da segurança pública, possibilitando que o braço armado estatal seja menos exigido em áreas mais vigiladas”, afirmou o deputado.

O parlamentar defende que o desacato ao profissional de segurança privada pode comprometer a segurança do local sob sua vigilância. “Quando o vigilante é desacatado, toda a segurança daquele local é também atingida”, ressaltou.

O Projeto de Lei agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.