Assembleia de SP autoriza suspensão de IPVA para veículo novo durante a pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei (424/20) que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos.

A medida foi proposta para não penalizar os proprietários de veículos, uma vez que o atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para emplacamento está suspenso em função da pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto, cabe ao secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. O projeto é de autoria do Executivo estadual e foi aprovado por 80 votos favoráveis e nenhum contrário.