Falta de atenção: Esmola a moradores de rua poderá gerar multa aos motoristas em Cascavel

Cascavel enfrenta um dilema crescente relacionado aos moradores de rua. Este problema tem trazido incômodos significativos à população e, em alguns casos, até mesmo riscos à segurança da sociedade.

Desde a morte de Luis Lourenço em um ataque de um usuário de crack na Rua Manaus, os registros policiais relacionados a andarilhos aumentaram. Há uma série de ocorrências de furtos, assaltos e ameaças que têm mobilizado as forças de segurança para tentar conter qualquer ameaça.

A situação é complexa, pois os agentes da lei precisam agir conforme a Constituição Federal, que assegura a todos o direito de ir e vir. No entanto, a presença constante de moradores de rua, muitos dos quais são dependentes químicos, tem gerado desconforto e medo entre os residentes.

Para combater essa situação, a Prefeitura de Cascavel emitiu uma determinação pedindo à população que não dê esmolas. A ideia é cortar uma das principais fontes de renda dessas pessoas e incentivá-las a buscar tratamento para a dependência química ou até mesmo saírem da cidade.

No entanto, muitos moradores e motoristas continuam dando esmolas, por medo de confrontos com os dependentes químicos, que podem se tornar agressivos quando estão em abstinência.

Recentemente, a Polícia Militar e a Guarda Municipal iniciaram operações para reforçar a segurança em pontos críticos da cidade e evitar a venda de drogas. Novos agentes da Guarda Municipal foram convocados para treinamento e serão colocados nas ruas. A princípio, as medidas para sanar estes problemas estão sendo tomadas, porém, o resultado só de chegar a longo prazo.

Na busca por alternativas rápidas, o corte nas esmolas tem se mostrado uma atitude com resultados positivos, mas como cessar estas ações?

A reportagem da CGN levantou que está discutida, entre autoridades de trânsito, a possibilidade de autuar multas aos motoristas que dão esmolas, nas ruas da cidade. A penalidade seria aplicada com base no Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

A falta de atenção resulta em uma infração com uma multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na carteira de habilitação. Conforme o CTB, a falta de atenção é uma penalidade leve, mas pode levar a consequências graves quando trouxerem acidentes de trânsito como resultado.