Aumento de processos de violência doméstica leva à criação de nova estrutura no TJPR

O 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Gugu Bueno, celebrou o encaminhamento à Alep do Projeto de Lei nº 1004/2024, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, que cria uma nova Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida busca enfrentar a crescente demanda de processos e garantir agilidade na tramitação dos casos.

Para o parlamentar, a criação da nova estrutura representa um avanço decisivo para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.

“Não adianta nós termos esse atendimento lá na ponta, nos fóruns, e chegarmos aqui em Curitiba, no Tribunal de Justiça, no grau recursal, e não conseguirmos dar liberdade a esses processos. Porque, muitas vezes, quando se trata de um processo criminal de violência doméstica, a demora do julgamento, infelizmente, acaba ocasionando uma violência ainda maior à mulher”, afirmou Gugu Bueno.

A proposta altera a Lei nº 14.277/2003 (Código de Organização e Divisão Judiciária) e prevê:
• A criação de 5 cargos de desembargador e 2 de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau;
• A criação de 41 cargos comissionados e 10 funções de confiança para estrutura de apoio;
• A instalação de uma Câmara Criminal com competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualmente, a 1ª Câmara Criminal concentra todos os processos do gênero e enfrenta sobrecarga: só em 2024, foram 12.495 novos processos relacionados à violência doméstica, o que representa 24,2% do total de ações nas Câmaras Criminais (51.587 casos).

“Agradeço à desembargadora Lidia Maejima. Tanto eu quanto o nosso presidente Alexandre e a nossa Mesa Executiva daremos celeridade máxima a esse projeto. Assim, na semana que vem, poderemos deliberar no plenário e aprovar essa lei, que é marcante e significativa na batalha contra a violência doméstica”, completou Gugu Bueno.

O impacto financeiro da nova estrutura está estimado em R$ 14,1 milhões por ano, conforme dados apresentados pelo Tribunal. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise nas demais comissões.

Combate à violência contra a mulher

O 1º secretário da Alep tem atuação destacada na área, com histórico de medidas concretas em defesa das mulheres.

“Temos uma longa luta contra a violência doméstica, desde que eu era vereador em Cascavel, quando criamos a Patrulha Maria da Penha, que tem um trabalho gigantesco socorrendo e cuidando de tantas mulheres. E, é claro, agora, como deputado, nossa luta continua”, afirmou.

Ele também é um dos defensores do Programa Recomeço, aprovado pela Assembleia em fevereiro deste ano. A iniciativa prevê o pagamento de auxílio financeiro por até 12 meses para mulheres vítimas de violência, ajudando na reconstrução da autonomia pessoal e segurança financeira.