Vereador questiona obrigatoriedade da vacina Covid-19 para bebês: “Nós não somos negacionistas”

Na sessão desta segunda-feira (07) na Câmara de Vereadores, o vereador Rondinelle Batista (NOVO) questionou a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para bebês. A norma técnica do Ministério da Saúde, que se tornou obrigatória em dezembro de 2024, exige que bebês de seis meses a cinco anos de idade sejam vacinados. Essa obrigatoriedade foi reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a aplicação de multas aos pais que não vacinam seus filhos.

“Diz aqui no final do rodapé dessa nota do STJ que a vacinação infantil contra o Covid-19 é segura, baseado na experiência da aplicação de 8,7 milhões de doses de vacinas em crianças. A segurança se dá, segundo aqui o STJ, somente pela aplicação. Aplicou, não sentiu nada a criança, então quer dizer que a vacina ela é segura”.

Rondinelle Batista (Novo).

O vereador Batista argumentou que, para uma vacina ser incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI), é necessário que seja publicada no Diário Oficial da União, como ocorreu com uma vacina em dezembro de 2023. No entanto, ele observou que a norma técnica do Ministério da Saúde não se encontra em nenhum decreto, portaria ou projeto de lei, tornando sua obrigatoriedade questionável.

O vereador também citou um despacho da promotora Cristina Nacos, de Ascurra, Santa Catarina, que deu um parecer favorável aos pais que não desejam vacinar seus filhos contra a Covid-19. Nacos argumentou que a exigência da norma técnica sofre de um vício formal que não pode ser ignorado, afastando qualquer possibilidade de obrigar os pais a vacinarem seus filhos.

“Então, senhores, para que uma vacina de fato seja incluída no PNI, no Plano Nacional de Imunização, o que é necessário, vereador Everton, vossa excelência, que seja publicado no Diário Oficial da União, como foi publicado no dia 21 de dezembro de 2023, a vacina Pradeng, aí sim ela pode fazer parte do Plano Nacional de Imunização. Ocorre que uma norma técnica do Ministério da Saúde não é válido e que não se encontrou nenhum decreto, portaria ou um projeto de lei para que essa nota de fato, para que fosse obrigatório para as nossas crianças, para que elas fossem imunizadas. Então, no dia 5 de março de 2025, eu tenho aqui em minhas mãos um despacho da promotora Cristina Nacos, da cidade de Ascurra, Santa Catarina, onde ela deu um parecer favorável a nós pais que, deixa eu frisar bem, nós não somos negacionistas”.

Rondinelle Batista (Novo).

Batista enfatizou que os pais que se opõem à vacinação obrigatória não são contra a vacinação em si, mas contra a ideia de seus filhos serem usados como cobaias para um experimento. Ele pediu ao prefeito Renato Silva, ao Conselho Tutelar de Cascavel e ao Ministério Público que respeitem o direito dos pais de decidir sobre a vacinação de seus filhos.