Brasil firma meta de ações globais para pessoas com deficiência

O Brasil firmou o compromisso de destinar 15% dos orçamentos dos programas de desenvolvimento internacional para ações com foco nas pessoas com deficiência, até 2028. A Declaração de Berlim foi assinada durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, encerrada nessa quinta-feira (3), em Berlim, na Alemanha.

A delegação brasileira foi liderada pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella.

A Declaração de Berlim é o compromisso internacional que destaca a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e garantir que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas.

O documento foi assinado por cerca de 90 países e também enfatiza a importância da participação ativa das organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas, além da necessidade de combater múltiplas formas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças.

O material ainda destaca a importância de melhorar a coleta e análise de dados sobre a inclusão da deficiência para subsidiar a construção de políticas públicas.

Os países signatários se comprometeram com a implementação contínua dos direitos das pessoas com deficiência no cenário global, garantindo que a inclusão seja uma realidade para além da Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Viver sem Limite

Durante o evento, a delegação brasileira apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. O plano reúne uma série de iniciativas voltadas para promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, participação social, tecnologia assistiva e enfrentamento ao capacitismo.

Os representantes do Brasil compartilharam a campanha de combate ao capacitismo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o projeto Eu Me Protejo, voltado para a educação inclusiva e a prevenção da violência. Também foi apresentado o projeto do Centro de Referência SESC-SENAC de atendimento especializado e capacitação de professores com o objetivo de fortalecer a inclusão educacional e social.

Outras reuniões estratégicas fizeram parte da agenda.

A Cúpula Global sobre Deficiência foi criada em 2017 para se tornar uma plataforma para impulsionar o desenvolvimento inclusivo e ações humanitárias para pessoas com deficiência, especialmente em países em desenvolvimento.

Durante os dois dias de evento, os governos e organizações participantes foram chamados a assumir compromissos concretos, desde pequenas iniciativas até mudanças sistêmicas para fortalecer a inclusão em nível global.

Fonte: Agência Brasil