Câmara aprova revogação da Taxa de Lixo

Com 25 votos foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo em Cuiabá (MT). A votação foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores. Agora, o projeto será encaminhado para o prefeito Abilio Brunini (PL), que deve sancioná-lo, visto que a proposta foi enviada ao Legislativo pelo Executivo municipal.

Estavam ausentes os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Demilson Nogueira (PP). Acabar com essa taxa foi um dos motes da campanha de Abilio em 2024. Em entrevista recente ao Conexão Poder, o prefeito já havia adiantado que planejava extinguir a taxa assim que finalizar o decreto de calamidade financeira, o que deve ocorrer em junho deste ano.

A taxa de coleta de lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do ano passado e definiu a cobrança na fatura da água e esgoto. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para o exercício de 2025, a cobrança estava definida em R$ 11,64 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana e R$ 23,28 para os imóveis em que o lixo é coletado seis vezes por semana.
Com a revogação da taxa do lixo, a Prefeitura deixará de receber cerca de R$ 26 milhões ao ano. Contudo, o projeto indica que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos serão financiados por meio das outras fontes.

Dentre elas: receitas oriundas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores; ações voltadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência no uso dos recursos públicos e a redução de desperdícios; receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da União; Parcerias Público-Privadas (PPP’s); e receitas acessórias oriundas da comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.

Votaram a favor:

• Paula Calil
• Michelly Alencar
• Cezinha Nascimento
• Dilemário Alencar
• Jeferson Siqueira
• Maria Avalone
• Sargento Joelson
• Katiuscia Manteli
• Adevair Cabral
• Chico 2000
• Kassio Coelho
• Mario Nadaf
• Coronel Dias
• Maysa Leão
• Alex Rodrigues
• Daniel Monteiro
• Eduardo Magalhães
• Marcrean Santos
• Rafael Ranalli
• Wilson Kero Kero
• Dra. Mara
• Baixinha Giraldelli
• Ilde Taques
• Marcus Brito
• Samantha Iris

Fonte: Repórter MT.