Legislação não favorece combate à criminalidade, diz juiz em reunião sobre moradores de rua

 juiz da Vara de Execuções Penais de Cascavel, Leonardo Ribas Tavares, participou de uma reunião na manhã de quinta-feira (03), organizada pela Prefeitura de Cascavel, em parceria com as forças de segurança. O encontro visava debater a questão dos moradores de rua, que têm se tornado um problema crescente na cidade nos últimos dias.

Durante o encontro, o magistrado ressaltou que o Judiciário é limitado pela Constituição e pelas leis vigentes, e que a legislação atual não favorece o combate à criminalidade. Ele destacou que as pessoas são presumidamente inocentes e que a regra é a liberdade, ressaltando que a prisão só deve ser aplicada quando há um motivo para tal.

Tavares expressou a complexidade da situação e a necessidade de trabalhar com a realidade atual, enfatizando a importância de contribuir para a construção de soluções específicas e regionais para o problema. Ele defendeu a ideia de um atendimento multidisciplinar e um trabalho integrado e coordenado para resgatar aqueles que desejam ser resgatados.

O juiz também criticou a abordagem do legislador federal, que, segundo ele, foca na repressão à criminalidade sem se preocupar com a execução da pena e a tentativa de ressocialização. Ele citou como exemplo a criação de crimes hediondos e o aumento de penas, incluindo o feminicídio com até 40 anos de pena. Para ele, é mais eficaz uma pena de dois anos que seja efetivamente cumprida do que uma de dez que nunca o seja.