Projeto de Lei busca proteger mulheres rurais da violência e promover igualdade de gênero

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4695/24, que propõe a criação de uma política nacional para o enfrentamento da violência contra a mulher nas regiões rurais do Brasil. A proposta foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ressalta a urgência em combater a violência de gênero no campo, onde as dificuldades sociais são exacerbadas pela falta de acesso a recursos e serviços.

Pinato defende que a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a realização plena dos direitos humanos fundamentais.

O projeto estabelece diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais, que deverão ser adotadas por estados e municípios. Entre as medidas propostas estão a realização de campanhas informativas sobre os direitos das mulheres, o fortalecimento de redes de apoio, a capacitação das mulheres para aumentar suas habilidades e independência econômica, e o acesso a serviços de saúde e justiça.

A proposta também prevê a capacitação de policiais e profissionais da Justiça, a criação de aplicativos para fornecer informações às mulheres em situação de violência, e a promoção da independência econômica, através da criação de oportunidades de emprego e renda para mulheres rurais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.