Aneel: todas as 19 distribuidoras de energia pediram renovação contratual das concessões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 31, que foram recebidos todos os pedidos de renovação contratual das 19 distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. Foi no fim de fevereiro que o regulador aprovou o termo para a renovação por 30 anos.

O regulador terá, a partir de agora, 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação individualizada das empresas sobre o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

A EDP Espírito Santo é a primeira da leva de 19 empresas, com a concessão expirando em julho deste ano. O processo está na pauta da reunião pública da Aneel, na terça-feira.

Um dos encaminhamentos mais comentados no setor elétrico após a aprovação do termo de renovação contratual das distribuidoras foi a previsão de um plano, por empresa, para as chamadas Áreas de Severas Restrições Operativas (ASROs) – aquelas com maiores índices de perdas não técnicas. A meta é prevenir de forma mais efetiva essas perdas de energia que ocorrem via ligação clandestina, desvio direto da rede ou adulterações no medidor.

Nos novos contratos estão previstos também investimentos em modernização, digitalização de redes, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.