Votação de projeto de lei provoca manifestações de servidores da educação na Câmara de Cascavel

A Câmara de Vereadores de Cascavel foi palco de intensas manifestações na manhã desta segunda-feira (31). O motivo da agitação foi a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 21 de 2025, proposto pelo Poder Executivo Municipal. O projeto visa a revogação da Lei Municipal nº 4.958, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino.

O plenário da Câmara ficou lotado, principalmente por servidores da educação que são contrários à revogação do projeto. Eles se fizeram presentes na sessão com cartazes solicitando que o projeto não seja aprovado, numa clara demonstração de descontentamento com a proposta.

A prefeitura justifica a revogação da Lei Municipal alegando sua obsolescência e a falta de efetividade na prática. Segundo o Poder Executivo Municipal, a lei, que estabelece um limite máximo de alunos por sala de aula, tornou-se inaplicável devido a mudanças no cenário educacional.

A votação do Projeto de Lei nº 21 de 2025 em primeiro turno é um passo importante para a aprovação da revogação. Caso seja aprovado em segundo turno, a Lei Municipal nº 4.958 será definitivamente revogada, alterando significativamente a configuração das salas de aula na Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto ainda vai passar por segunda votação nesta terça-feira (1º).