Projeto de Lei quer 40 anos de prisão para crimes com armas das Forças Armadas

Um Projeto de Lei que propõe tornar crime hediondo o assassinato em emboscada com o uso de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças policiais está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 4572/24, de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), prevê uma pena de 40 anos de prisão, sem progressão de regime, liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal.

Feliciano argumenta que a proposta visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir que práticas de extrema violência sejam punidas com maior severidade. “Crimes como emboscadas, associados ao uso de armas restritas, são frequentemente ligados a organizações criminosas, assaltos a bancos ou execuções, causando pânico social e desafiando o Estado”, disse o deputado.

A proposta inclui o delito na Lei dos Crimes Hediondos, no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento. Se aprovada, a lei será um passo significativo no combate ao crime organizado, ao impor penas mais duras para crimes violentos cometidos com armas restritas.

O próximo passo para o PL 4572/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.