ONU avaliará se há ações do Brasil contra crimes da ditadura militar

O Brasil receberá entre os dias 30 de março e 7 de abril o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Bernard Duhaime vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O representante das Nações Unidas avaliará medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Condenações internacionais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o principal tribunal internacional voltado para os direitos humanos ao qual o Brasil está submetido. Até o momento, o país foi condenado duas vezes por violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar.

No segundo caso, em março de 2018, a Corte IDH declarou o país culpado pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Durante a ditadura militar, em 1975, Herzog foi preso, torturado e assassinado por agentes do governo. Na ocasião, também foi forjado o suicídio do jornalista, por meio de uma perícia fraudulenta. Ninguém foi responsabilizado pelo crime.

Fonte: Agência Brasil