Margem Equatorial: decisão da ONU fez Brasil ‘ganhar’ uma Alemanha em área marítima

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), publicou uma resolução na última quarta-feira, 26, que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro, uma área localizada no litoral norte do País, em 360 mil km2.

Com a decisão, o Brasil passa a ser soberano na Margem Equatorial e a ter direito de explorar solo e subsolo marinho de um local rico em minerais e petróleo, e com uma área equivalente ao tamanho da Alemanha. Para isso, o limite da plataforma continental brasileira supera as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) de faixa de mar sobre a qual o Brasil já possui domínio e direitos de exploração.

O local fica entre a foz do Rio Oiapoque, no Pará, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, e abrange as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

A ampliação da Plataforma Continental foi um pedido feito pelo próprio Brasil ao CLPC, órgão técnico da ONU que tem a função analisar os pedidos dos estados costeiros para estabelecer o limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas – como deve ser respeitado por todos países costeiros signatários da Lei do Mar.

As conversas entre brasileiros e peritos do CLPC já eram debatidas desde 2017, segundo a Marinha Brasileira. Durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York entre os dias 17 e 28 de fevereiro, a delegação brasileira apresentou as considerações finais ao plenário da Comissão, que aprovou a proposta.

Em nota, a Força disse que “foram sete anos de interação” para que o pleito fosse atendido, e descreveu a decisão como “um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras”.

“Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar.

“A região da Margem Equatorial que a Petrobras atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado Brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, disse o diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.

O que é a Margem Equatorial

A nova área não é a mesma que a Petrobras tenta obter licença para perfuração de petróleo, mas também faz parte da Margem Equatorial – um importante potencial petrolífero, que vem trazendo embates entre o Governo Federal e ambientalistas.

De um lado, o governo entende que explorar a riqueza deste recurso pode trazer retorno financeiro ao País. Do outro, defensores da pauta ambiental destacam riscos para o ecossistema e agravamento do aquecimento global com aumento da produção de energia fóssil.

Pelo lado ambiental, o argumento é que a continuidade da produção de energia fóssil pelo Brasil contribuirá para agravar ainda mais o aquecimento global – o ano de 2024 foi o mais quente já registrado no País e no mundo, com eventos climáticos extremos, como ondas de calor e seca extrema, se tornando cada vez mais intensos e frequentes nos biomas -, além de comprometer a imagem de liderança climática que o País busca construir à frente da COP30.

O setor de petróleo brasileiro, por sua vez, admite a gravidade do problema, mas entende que a transição precisa ser feita com cautela. O argumento é de que a produção de petróleo representa apenas 1% das nossas emissões e que o grande vilão do País continua sendo o desmatamento.