TCU cobra transparência da UFRJ sobre uso de doações privadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publique informações detalhadas sobre o uso de doações privadas recebidas para execução de projetos para “permitir o adequado controle social dos recursos geridos”. A decisão tomada pela 1ª Câmara da Corte, por unanimidade, atende a uma representação da bancada do partido Novo no Congresso Nacional.

De acordo com a decisão do TCU, publicada no último dia 18, a universidade deverá divulgar documentos que permitam “verificar o cumprimento dos encargos assumidos e a execução do objeto pactuado, em consonância com os princípios da transparência e da publicidade e com o disposto na Lei de Acesso à Informação”. A Corte também exige que a UFRJ implemente “mecanismos de controle e governança adequados nos casos de execução de projetos oriundos de doações”, citando como exemplo a doação da Ford Foundation (Grant 146233).

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a decisão do TCU e afirmou que a medida representa “uma vitória da transparência e da boa governança”. Segundo ele, o NetLab “tentou esconder por muito tempo os compromissos assumidos com financiadores internacionais, como a Open Society e a Ford Foundation”.

“É inadmissível que laboratórios vinculados a universidades públicas se recusem a prestar contas e tentem burlar regras básicas de transparência”, afirmou.

A decisão ocorre em meio à análise de outros contratos da UFRJ com recursos públicos. Como revelou o Estadão, o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) recebeu R$ 2,3 milhões do governo federal para desenvolver uma pesquisa de “estratégia eleitoral”.

O grupo entrou na mira do TCU após a celebração de um convênio com o Ministério da Justiça para estudar anúncios políticos nas redes sociais e seus impactos em campanhas eleitorais de 2018 a 2024. Em outubro do ano passado, a Corte determinou a abertura de uma investigação preliminar, com o envio de informações e depoimentos de gestores. A Corte apontou “possibilidade de ocorrência de desvio de finalidade”, ao questionar se a verba pública foi usada para estudos com viés político-eleitoral.

Entre 2020 e 2022, o NetLab arrecadou R$ 1,2 milhão, sendo R$ 50 mil do CNPq e o restante de ONGs internacionais. Com a mudança de governo, a receita cresceu. De janeiro de 2023 até o primeiro semestre deste ano, o grupo recebeu R$ 8,3 milhões, dos quais R$ 2 milhões vieram do Ministério da Justiça, R$ 300 mil do Ministério das Mulheres e R$ 6 milhões de entidades como a Open Society Foundation, a OAK Foundation e a Ford Foundation.

Conhecido por produzir relatórios sobre redes de desinformação associadas à direita, o NetLab também se destacou na defesa do PL das Fake News, que propõe regras para plataformas digitais e big techs.