Falta de leitos em Cascavel: Justiça determina implementação de controle informatizado das filas

A Vara da Fazenda Pública de Cascavel, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), determinou que o Estado do Paraná e o Município de Cascavel implementem um sistema informatizado para divulgar a posição dos pacientes que aguardam transferência para leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A medida faz parte de um plano de atuação institucional e será monitorada pela Defensoria Pública e pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Essa decisão surge após o descumprimento de um acordo anterior, de setembro de 2024, no qual o Judiciário havia estipulado um prazo de 120 dias para que o Estado apresentasse uma solução para a transferência de pacientes das UPAs locais para os hospitais da rede pública em no máximo 48 horas.

O problema da falta de leitos em Cascavel é acompanhado pelo MPPR desde 2016. Apesar das tentativas de solução extrajudicial e das medidas adotadas pelo Estado, como a ampliação do número de leitos do Hospital de Retaguarda e a aquisição de um aparelho de hemodinâmica pelo Hospital Universitário do Oeste do Paraná, a questão teve que ser judicializada devido à persistência do problema.

A ação foi movida em abril de 2024, devido ao aumento do número de reclamações de familiares de pacientes nas UPAs que aguardavam transferência para leitos hospitalares gerais ou especializados. O MPPR solicitou que o Estado do Paraná garantisse a internação hospitalar e o tratamento adequado aos pacientes que aguardam transferência nas UPAs.

Em setembro do ano passado, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu um prazo de 120 dias para que o Estado apresentasse uma solução. O cumprimento do plano de ação é o primeiro passo para resolver o problema da falta de leitos em Cascavel.