Fuga de presídio pode dobrar pena de detentos, decide Comissão da Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, uma proposta que visa endurecer as penalidades para presos que tentem fugir de estabelecimentos prisionais. A medida, que altera os códigos Penal e de Processo Penal, estipula que a pena remanescente do detento que escapar será dobrada após a recaptura.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares. A proposta é uma resposta à crescente preocupação com a segurança do sistema prisional e a ordem pública.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator do projeto, expressou seu apoio à medida, argumentando que a fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas também a ordem pública de maneira geral. Segundo Mendes, “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”.

O projeto agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta será levada à votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.