CNPS eleva de 1,80% para 1,85% teto da taxa de juros no crédito consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira, 25, o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – de 1,80% para 1,85% ao mês. Essa é a segunda alta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre em meio à elevação na Selic, hoje em 14,25%. Já a taxa de juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício ficou mantida em 2,46% ao mês e será discutida posteriormente.

A proposta de uma taxa de 1,85% foi apresentada pelo representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Hélio Queiroz.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, endossou a sugestão. “Essa proposta tem razoabilidade. Estamos buscando caminho. Já tiveram dois aumentos na Selic, vão ser três. Se a gente aguardar o terceiro, a pancada pode ser muito maior inclusive para o aposentado e pensionista”, afirmou. Ele reiterou que este aumento na taxa dilui o impacto no futuro.

Durante a reunião, Lupi disse que não iria apresentar nenhuma proposta fixa para que os conselheiros pudessem construir uma alternativa conjunta. “Estou querendo ouvi-los para chegar em um caminho onde todos se sintam parceiros nessa decisão”, ponderou. O representante da CNC havia proposto ainda uma taxa de 2,74% para o cartão, mas houve consenso para que este valor fosse discutido posteriormente.

Os bancos propuseram, por outro lado, um teto da taxa de juros do consignado de 1,99% ao mês para recompor 85% do spread. Para o cartão consignado, foi sugerida uma elevação de 2,46% para 2,95% ao mês. “Nosso pleito é mostrar sobre a necessidade de fazer um aumento para poder suprir o público que hoje está carente dessa oferta pelo fato de a taxa estar abaixo do necessário”, disse o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, durante a reunião.

Mósca explicou que a elevação da Selic pelo Banco Central reflete no custo de captação dos bancos, que considera a taxa de juros dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em dois anos. Esses contratos são utilizados no mercado financeiro para refletir as expectativas dos investidores sobre a taxa Selic futura.

O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS – no qual a parcela é descontada diretamente do benefício – é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis ligados à pasta da Previdência. Também compõem o conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Na última reunião, realizada no dia 9 de janeiro, o CNPS aumentou o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês, quando a Selic estava em 12,25% ao ano. Naquela ocasião, os bancos já haviam pedido que o patamar ficasse em 1,99% ao mês. A avaliação era de que a taxa de 1,80% não resolveria o prejuízo das instituições financeiras com a modalidade e que, sem mudança significativa, não seria possível suprir toda a demanda de crédito.