Aneel homologa tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/kW, por mês

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 25, homologar o valor da tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW, por mês, formalizando o patamar já anunciado pelo governo após articulação para evitar o aumento da tarifa.

A tarifa, aplicável aos faturamentos realizados de 1º de abril a 31 de dezembro de 2025, é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica.

Com base no acordo entre Brasil e Paraguai, em abril de 2024, a empresa precisa fazer aportes na “Conta de Comercialização da Itaipu” até 2026 para manter a tarifa paga pelas distribuidoras no mesmo valor de 2023.

O tema foi alvo de negociações entre Aneel e Ministério de Minas e Energia (MME) no início do ano. Isso porque tendo em vista as parcelas do custo de cessão de energia e da cobertura do saldo negativo da conta de Itaipu ao final do exercício de 2024, a tarifa de repasse foi projetada para 2025 em US$ 18,72/kW. Ou seja, haveria um aumento tarifário de 5,99% em dólar.

O governo editou um decreto alterando a destinação de parte dos recursos do chamado “bônus de Itaipu” para cobrir o déficit de R$ 333 milhões na conta de comercialização da usina. Na prática, evitando que tarifa de repasse fosse elevada em 5,99%.