Câmara Municipal inicia processo para incluir emendas impositivas na Lei Orçamentária de 2025

A Câmara Municipal foi palco de um importante passo para o orçamento de 2025 na manhã de terça-feira (25). O Projeto de Lei nº 23/2025, responsável por incluir na Lei Orçamentária Anual de 2025 as emendas impositivas dos vereadores que estão prontas para execução, foi entregue pelo Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernando Scalon, ao presidente do Legislativo, vereador Tiago Almeida (Republicanos).

O projeto é o resultado de um estudo técnico conduzido pela Seplag, no qual todas as emendas parlamentares prontas para inclusão na lei orçamentária foram selecionadas. Com a aprovação do PLO 23/2025 no Plenário, as emendas serão oficialmente incorporadas ao orçamento, permitindo que suas respectivas ações sejam executadas pela Prefeitura.

Rafael Lenon Ximim, diretor legislativo da Câmara, informou que o projeto será lido na próxima sessão e, após análise das comissões, será colocado em votação o mais breve possível.

Além disso, o secretário Fernando Scalon protocolou um ofício contendo emendas que, por questões técnicas, ainda não puderam ser incluídas. “Agora é só os vereadores fazerem os ajustes solicitados pela Prefeitura, para que a gente devolva e o Executivo possa apresentar novo projeto de lei incluindo também essas emendas no orçamento”, explicou o diretor Rafael Ximim.

Com informações Assessoria Câmara.