Grana sumindo do INSS! Juíza de Cascavel pega no flagra cobrança indevida em aposentadoria

Uma decisão publicada hoje (24) pela 5ª Vara Cível de Cascavel chamou a atenção para uma prática que vem afetando aposentados em todo o país: o desconto indevido de valores em benefícios previdenciários sem consentimento do titular. No caso julgado, a Justiça condenou a entidade UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos a devolver os valores cobrados irregularmente e a indenizar uma aposentada por danos morais.

A autora do processo percebeu, ao analisar seu extrato de pagamento do INSS, que descontos mensais de R$ 59,96 estavam sendo feitos desde julho de 2022, sob a descrição “CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128”. Segundo relatou, nunca se associou à entidade, tampouco autorizou qualquer tipo de cobrança.

A UNASPUB foi formalmente citada, mas não apresentou defesa, o que levou à decretação da revelia. Na sentença, a juíza de direito Lia Sara Tedesco destacou que não houve comprovação de vínculo entre a aposentada e a entidade, e que ninguém é obrigado a se filiar ou permanecer filiado a qualquer associação, conforme prevê a Constituição Federal.

Diante disso, o Judiciário declarou nulo o desconto, determinou a devolução em dobro dos valores cobrados e fixou indenização de R$ 1.000,00 por danos morais. A magistrada observou que a prática compromete o bem-estar de quem depende da renda para sobreviver e só teve fim após o ajuizamento da ação.

Além da restituição e da indenização, a UNASPUB também foi condenada a arcar com as custas do processo e com os honorários da defesa da autora.

Aposentados devem redobrar a atenção

Este caso acende um importante alerta à população, especialmente aos aposentados e pensionistas: é essencial acompanhar com frequência o extrato de pagamentos do INSS. Descontos como o identificado neste processo — “CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128” — podem passar despercebidos por meses, comprometendo a renda de quem mais precisa.

Caso algum valor esteja sendo descontado sem sua autorização ou sem que você tenha assinado qualquer contrato ou ficha de filiação, procure imediatamente orientação jurídica ou os órgãos de defesa do consumidor. A Justiça tem reconhecido o direito à devolução e à indenização nesses casos.