Madril “puxa a orelha” de vereadores durante a sessão na Câmara

Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Policial Madril (Progressistas) criticou duramente os vereadores da gestão passada durante a discussão do Projeto de Lei 120 de 2024. O projeto, que tem duração de 10 anos e se estenderia até 2034, foi protocolado em 16 de dezembro de 2024, poucos dias antes do recesso de fim de ano da Câmara.

O vereador Madril questionou a pressa em aprovar um projeto de lei de 353 páginas pouco antes do recesso, além de apontar falhas de redação e erros ortográficos no texto. Segundo ele, esses erros não seriam corrigidos se não fossem apontados pelos vereadores. Madril também citou um exemplo de um projeto que foi aprovado sem uma emenda necessária, devido a falhas na redação.

“Vamos ser bem sinceros, se é do serviço público é de um jeito e se fosse particular, ninguém seria elogiado aqui. […] O Projeto foi protocolado no dia 16/12/2024, sendo que em 22/12/2024, a Câmara de Vereadores entra em recesso. Outra situação que a gente vê que foi apontado algumas situações de erro ortográfico que se a gente não apontar, a pessoa que vai redigir o Projeto de Lei não vai arrumar. Posso mostrar até um projeto que tinha que ter uma emenda e o projeto foi aprovado sem a emenda, porque a pessoa que redigiu o projeto não arrumou” disse o Vereador.

O Projeto de Lei 120 de 2024 tem como objetivo aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cascavel – Paraná, com vigência por 10 anos (2025-2034). O plano foi elaborado com base em um diagnóstico técnico e com a participação de todos os órgãos municipais envolvidos na política de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com os artigos 204 e 227 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente.

Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na segunda-feira e será submetido a uma segunda votação na terça-feira.

Confira o projeto de lei no arquivo abaixo: