Definindo relatores, projeto do IR pode ser aprovado no 1º semestre na Câmara, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse estar muito confiante no avanço da proposta para ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e a compensação com a tributação da alta renda, e que esse caminho se abrirá após a definição dos relatores. Ele concedeu entrevista ao programa “Poder em Pauta”, da Carta Capital.

“Estou muito confiante de que a gente vai avançar com essa medida. A primeira coisa a ser feita é abrir um diálogo com o governo Lula e pedir que os relatores desse tema sejam relatores que tenham liderança dentro do Congresso, que conheçam minimamente do tema, sejam comprometidos com justiça social, que tenham experiência em lidar com o tema tributário”, defendeu o secretário.

Durigan disse que, com bons relatores e um diálogo produtivo, é possível avançar, com boa vontade, para garantir a aprovação da proposta neste ano para que a medida passe a valer a partir de 2026.

“Acho que a gente definindo a relatoria no Congresso, vai ter um cenário de aprovação na Câmara até o meio do ano e de aprovação no Senado no começo do segundo semestre, podendo já organizar os sistemas, a comunicação para a população, organizar a declaração do imposto de renda do ano que vem com os informes para que a gente faça da maneira mais tranquila, bem informada para o público”, afirmou Durigan.

Importância da compensação

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda classificou como irresponsabilidade fiscal a defesa da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês sem fonte de compensação. Ele se referia a parlamentares que se posicionaram contra a taxação de “super-ricos” para financiar a medida, como proposto pelo governo.

“Para fazer a justiça, eu preciso fazer ambas as partes da proposta, e eu gostaria muito de demover esse tipo de raciocínio por parte dos eminentes parlamentares em Brasília”, disse Durigan. “A gente precisa avançar com as duas pernas da proposta.”

Ele classificou a não tributação do “super-ricos” como uma “injustiça límpida”, argumentando que quem tem alta renda é pouco tributado.

O secretário repetiu que a proposta do governo não visa aumentar a arrecadação, mas sim garantir justiça social. “Se a gente quer isso, é imperativo que a gente exija dos mais ricos, de pouco mais de 100 mil pessoas, que eles deem a sua contribuição mínima para o País”, afirmou.

Durigan, defendeu nesta sexta-feira que é necessário garantir que a tributação da população mais rica, que paga menos impostos, financie a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O secretário se referia a uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu, durante a cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto esta semana, uma revisão nas isenções tributárias do País. No mesmo discurso, Motta afirmou ser favorável à responsabilidade fiscal.

“Se ele tem compromisso com a responsabilidade fiscal e está favorável à isenção para quem ganha até R$ 5 mil, é metade do caminho que nós estamos de acordo”, disse o secretário. “Aí, tem que discutir a compensação. E o que eu vou dizer ao deputado Hugo Motta e aos líderes da Câmara é que o trabalho que nós fizemos no Ministério da Fazenda e no governo foi de apresentar a melhor solução possível.”

Durigan aproveitou para elogiar a atuação de Motta ao longo dos últimos anos na agenda encampada pela Fazenda no Congresso, citando iniciativas como a tributação de fundos offshore e exclusivos. “O deputado Hugo Motta nos ajudou em todos esses debates, para que a gente recompusesse receita na linha do que estávamos propondo”, disse.