CCJ do Senado marca audiência sobre ‘devedor contumaz’ para próxima semana e votação para abril

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou para a próxima semana uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar do devedor contumaz. A votação, pelo acordo feito entre os integrantes do colegiado, será na semana seguinte, a primeira de abril.

O acordo firmado entre os congressistas é que o relatório de Veneziano fosse lido nesta quarta-feira, 19, o que ocorreu desde o período da manhã, e que fosse concedido pedido de vista em seguida – impossibilitando um novo adiamento regimental mais à frente.

A audiência com especialistas será realizada na próxima semana. Na primeira semana de abril, então, o projeto estará pronto para ser votado na CCJ, anunciou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).

O entendimento foi feito após debate entre os senadores sobre a necessidade ou não de se realizar a audiência pública.

O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), se posicionou contra a audiência, cobrando o Senado por não ter decidido sobre o assunto nos últimos anos.

“Nada justifica que o Senado esteja há dois anos sem tomar medidas que possam enfrentar uma situação como essa”, afirmou o senador. “O governo federal tem culpa. Eu integro o governo, mas nada justifica sua omissão, porque só há poucos meses apresentou-se interessado ao remeter à Câmara (um projeto), e lá dormita. E por que dormita? A quem interessa que os devedores contumazes continuem a sangrar a economia nacional e a praticar a má concorrência? A quem atende?”, completou.

Outros senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Omar Aziz (PSD-AM), defenderam a audiência pública para que alguns aspectos do texto fossem debatidos com maior atenção.