Acesc convoca famílias para readequação de túmulos sob risco de desapropriação

Em uma recente reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cascavel, foi discutido o Projeto de Lei 13 de 2025, que propõe uma alteração na lei número 4.634 de 2007. A alteração visa diminuir o tempo necessário para a exumação de cadáveres, permitindo novos sepultamentos em terrenos fornecidos gratuitamente pela Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc). Após discussão, o projeto foi aprovado pela CCJ e agora segue para tramitação, devendo ser votado nos próximos dias.

José Roberto Guilherme, Superintendente da Acesc, explicou em entrevista à CGN que a alteração na lei foi um pedido da Acesc à Câmara de Vereadores. A intenção é regulamentar o prazo mínimo para uma exumação de corpos no cemitério, estabelecendo um prazo de três anos a partir do sepultamento. A medida visa atender à demanda por mais gavetas para sepultamentos.

“Estamos regulamentando, na verdade, o prazo mínimo para uma exumação de corpos no cemitério. Nós estamos pedindo agora que a partir do terceiro ano possa fazer a exumação. Isso se deve realmente pelo fato dos corpos sepultados em caráter isento lá no cemitério Jardim da Saudade. Então, se nós tivermos uma necessidade de mais gavetas para fazer o sepultamento, a gente vai fazer a exumação. Claro que isso será comunicado à família antes. Então, a família terá esse prazo aí, naqueles casos que foram sepultados em caráter de isento, terá o prazo até de três anos aí para que possa adquirir um terreno ou aonde colocar os restos mortais do seu familiar sepultado”.

Beto Guilherme ressaltou que as exumações serão comunicadas à família com antecedência e que a família terá o prazo de três anos para adquirir um terreno ou decidir onde colocar os restos mortais do familiar sepultado.

Além disso, foi publicado um edital de convocação que estabelece um prazo de 90 dias para a readequação de túmulos, jazigos, sepulturas e gavetas mortuárias em situação de abandono ou que necessitem de reforma. Caso a readequação não seja feita, os terrenos serão desapropriados pela Acesc sem direito a indenização.

O Superintendente da Acesc também esclareceu que a compra desses terrenos precisa ser renovada a cada cinco anos. Ele alertou sobre a necessidade de conservação das gavetas, que podem deteriorar com o tempo devido à umidade e ao sol.

“A gente está convocando essas famílias proprietárias desses jazigos no cemitério central, no cemitério Dom Mauro, no Cristo Redentor e lá no Jardim da Saudade. As do São Luís, somente para que possam fazer, regular o termo de permissão de uso que é feito a cada 5 anos. Porque lá no São Luís a gente não tem o sistema de gaveta, lá todas as gavetas são subterrâneas. Então, somente as pessoas que têm os jazigos no cemitério Dom Mauro, no cemitério Cristo Redentor e no Jardim da Saudade lá no Guarujá” explicou Beto Guilherme.

Sobre as exumações, Guilherme explicou que os restos mortais são encaminhados para o Ossuário existente no Cemitério Municipal Jardim da Saudade. As famílias podem reivindicar os restos mortais após a exumação, mas se não o fizerem, os restos são dados um destino final.

“As famílias deverão, podem vir procurar, tem um prazo ali, já comunica a família antes de fazer a exumação para que ela veja. Se ela não vier até a Acesc procurar, nós vamos lá para o ossuário coletivo e fique passado algum tempo, é dado um destino final aos restos mortais” explicou Beto Guilherme.

As famílias que quiserem verificar se o túmulo está na lista dos que necessitam fazer esse tipo de readequação devem procurar a Acesc na Rua do Rosário 218 ou entrar em contato com a autarquia pelo telefone (45) 3224-7132.