Câmara analisa proposta para ampliar acesso a medicamentos para autismo

O Projeto de Lei 4436/24, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, visa incluir no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto do projeto, as farmácias credenciadas ao programa deverão passar a oferecer medicamentos para tratamento de comorbidades associadas ao TEA, tais como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade, além de outros medicamentos recomendados por especialistas no tratamento do transtorno.

A proposta prevê ainda que a lista de medicamentos disponíveis seja constantemente revisada e atualizada para incluir novas terapias mais eficazes, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade de regulamentar tal atualização conforme a comprovação de necessidade.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defende que a medida é fundamental para ampliar o acesso a medicamentos essenciais ao tratamento do TEA e reduzir os impactos financeiros enfrentados pelas famílias. Segundo ele, os medicamentos fornecidos pelas farmácias municipais e disponibilizados pelo SUS frequentemente estão em falta, interrompendo o tratamento e prejudicando o bem-estar das pessoas autistas.

O programa Farmácia Popular do Brasil, que funciona em parceria com farmácias privadas, oferece medicamentos gratuitos e com desconto para o tratamento de 10 tipos de doenças, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O governo paga parte ou todo o preço dos remédios.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.