Projeto de Lei visa redirecionar recursos federais para combater superlotação em presídios

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que poderá mudar a forma como os recursos de três fundos federais são utilizados. O Projeto de Lei 137/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), visa destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para a construção, reforma e modernização de presídios federais.

Atualmente, as leis que regulam esses fundos não permitem que os recursos sejam utilizados com essa finalidade. A proposta também prevê a possibilidade de o governo federal investir em melhorias de presídios os 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados.

O deputado Sargento Portugal justifica a necessidade do projeto ao apontar a superlotação das unidades prisionais em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Segundo ele, a construção de novas unidades prisionais federais poderia permitir uma melhor separação dos presos, de acordo com os crimes cometidos, permitindo um maior controle das penitenciárias pelo Estado e maiores chances de reintegração social dos condenados.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.