Reforma do IR: Medida foi trabalhada para ter equilíbrio e neutralidade fiscal, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês não é uma medida fiscal e que foi trabalhado para ter equilíbrio e neutralidade fiscal. De acordo com ele, os ganhos fiscais que o governo teve até o momento não serão “colocados em risco” com a matéria.

“A medida que está sendo apresentada foi trabalhada meticulosamente pela equipe para ter equilíbrio e neutralidade fiscal. Os ganhos fiscais do governo não serão colocados em risco na discussão da medida”, afirmou Durigan em coletiva técnica a jornalistas na tarde desta terça-feira, 18. De acordo com ele, a medida é o “fio condutor” do debate de justiça social e tributária e a premissa do governo e da equipe do Ministério da Fazenda é manter a neutralidade fiscal.

“Estamos fazendo mudança do centro gravitacional do Imposto de Renda, que tem repercussões políticas, morais e econômicas maiores, e não podemos deixar nunca de notar isso”, citou.

Durigan afirmou que o governo está confiante e tranquilo em apresentar uma proposta do IR “madura”. Em sua avaliação, o Brasil vive uma “janela democrática” para discussão sobre desigualdade da distribuição de renda. “Temos grande satisfação em estarmos vivendo redução na pobreza extrema por medidas do governo”, afirmou.

O secretário-executivo detalhou um pouco do projeto de lei que foi enviado ao Congresso. Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR. Já contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão as faixas atuais de isenção mantidas, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.

“Essas reduções no IR serão compensadas por quem ganha muito e não paga IR”, disse. “Quem ganha muito pagará o mínimo”, complementou o secretário.

Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. A nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas.

Já quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será obrigado a pagar uma alíquota efetiva mínima de imposto. Ela começará a partir de zero e chegará a 10% para faixas de renda de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano ou mais. A equipe econômica afirma que há cerca de 300 mil contribuintes nesta faixa de renda mais alta (acima de R$ 1 milhão/ano), mas estima que apenas 141 mil contribuintes pagam menos IR do que deveriam pagar e, por isso, deverão ser atingidos pelas mudanças.

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